Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.844 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excerente da classe “G”, da carreira de Escriturário, do Quadro III – Recebedorias Federais – do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto n. 2.206, de 24 de dezembro de 1937, em virtude da aposentadoria de Angelim José Gomes Porto Alegre.
Rio de Janeiro. 3 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.