DECRETO N. 4840 – DE 18 DE MAIO DE 1903
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:300$, para pagamento de ajudas de custo ao senador João Cordeiro e ao deputado Frederico Augusto Borges.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 972, de 2 de janeiro do corrente anno, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6:300$, para occorrer ao pagamento de ajudas de custo que deixaram de receber o senador e o deputado pelo Estado do Ceará, João Cordeiro e Frederico Augusto Borges, sendo 3:500$ ao primeiro, relativas aos annos de 1892 a 1896, e 2:800$ ao segundo, correspondentes aos de 1892 a 1895, por não terem sido as mesmas incluidas no credito aberto pelo decreto n. 4733, de 2 do referido mez de janeiro.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 1903, 15º da Republica.
Francisco De Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.