Decreto nº 4.831 de 05/09/2003
Decreto nº 4.831 de 05/09/2003
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Ementa | REVOGA O DECRETO 3.647, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCIDENCIA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , PRODUTO , DESTINAÇÃO , AMERICA DO SUL , AMERICA CENTRAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |