Decreto nº 4.816 de 08/04/1903
Decreto nº 4.816 de 08/04/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO MARCADO PARA O APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DA ESTRADA DE FERRO DE ALCOBAÇA A PRAIA DA RAINHA, DE QUE É CESSIONÁRIA A COMPANHIA VIAÇÃO FÉRREA E FLUVIAL DO TOCANTINS E ARAGUAIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APROVAÇÃO , PROJETO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |