RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 4.810,  DE 19 DE AGOSTO DE 2003.

Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais, e dá outras providências.       

Na página 29, 2º coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, José Viegas Filho, Antonio Palocci Filho, Luiz Fernando Furlan, Marina Silva e José Dirceu de Oliveira e Silva.