DECRETO N. 4.799 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos um (1) cargo excedente da classe D, vago em virtude da aposentadoria de Manuel Antônio Pereira, e três (3) cargos da classe E, vagos em virtude das aposentadorias de Francisco Constantino de Mendonça e Ricardo Antônio da Cunha, e do falecimento de Electro José do Patrocínio, todos da carreira de Servente, do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto n. 2.405, de 19 de fevereiro de 1938.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima