Decreto nº 4.798 de 21/03/1903
Decreto nº 4.798 de 21/03/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA CAIXA CIVIL DESTINADA A EFETUAR OS PAGAMENTOS AS FORÇAS BRASILEIRAS ESTACIONADAS NO TERRITÓRIO DO ACRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 293, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , PAGAMENTO , FORÇAS ARMADAS , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |