DECRETO N. 4791 – DE 9 DE MARÇO DE 1903
Publica a adhesão da Australia á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão da Australia, a partir de 1 de janeiro do corrente anno, á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo, de 22 de julho de 1875, segundo communicou a Legação de Sua Magestade Imperial e Real Apostolica, por nota de 9 do referido mez de janeiro, ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção official a este acompanha.
Rio de Janeiro, 9 de março de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Rio Branco.
TRADUCÇÃO
Copia da nota da Embaixada Britannica, datada de Vienna, de 25 de outubro de 1902
Em obediencia ás instrucções que recebi do principal Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros de Sua Magestade, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex. a adhesão da Confederação da Australia á Convenção Telegraphica Internacional, e de declarar que ella deve entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 1903.
O governador geral informou que as taxas de transito e as terminaes da Confederação foram determinadas e fixadas, por ora, em cinco pence (equivalente a 52.08 centesimos de franco) por palavra, para os telegrammas communs, continuando a ser de 9,6 pence o equivalente do franco na circulação local.
Aproveito esta opportunidade, Sr. Conde, para renovar, etc.