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DECRETO N. 4.778 – DE 17 DE OUTUBRO DE 1939
Suprime cargos extintos
O Presidente da República
Resolve suprimir, por se acharem vagos, dois cargos extintos de "Chefe de Portaria”, padrão "C” e “I”, do Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.