DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003.
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto no 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2003, das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto n° 4.586, de 5 de fevereiro de 2003, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 2° As empresas estatais a que se refere o art. 1º deste Decreto deverão:
I - observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu Programa de Dispêndios Globais e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 10.640, de 14 de janeiro de 2003, acrescido dos créditos adicionais que vierem a ser aprovados em 2003; e
II - gerar, na execução do Programa de Dispêndios Globais - PDG, no exercício de 2003, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega