Decreto nº 4.745 de 17/01/1903
Decreto nº 4.745 de 17/01/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 216$, PARA PAGAMENTO A D. ANA COELHO DE FIGUEIREDO, DA DIFERENÇA ENTRE O MEIO-SOLDO INTEGRAL QUE LHE CABERIA E O QUE RECEBEU NO PERÍODO DE 19 DE JANEIRO DE 1869 A 18 DE JANEIRO DE 1884. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |