Decreto nº 4.739 de 10/06/1871
Decreto nº 4.739 de 10/06/1871
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Ementa | REUNE O TERMO DA BATALHA AO DAS BARRAS, NA PROVÍNCIA DO PIAUÍ, E CRIA NESTE UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ORFÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1871 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 31] (p. 371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL .
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