Decreto nº 4.735 de 07/06/1871
Decreto nº 4.735 de 07/06/1871
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DO AMAZONAS A TRANSFERIR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 1988 DE 10 DE OUTUBRO DE 1857 A UMA COMPANHIA ESTRANGEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1871 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 31] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , PRIVILEGIO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO .
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