Decreto nº 4.731 de 09/06/2003
Decreto nº 4.731 de 09/06/2003
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA PERMISSÃO OUTORGADA A EMPRESA SILNAVE NAVEGAÇÃO S.A. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS NA ESTAÇÃO ADUANEIRA INTERIOR - EADI, METROBEL, NA CIDADE DE ICOARACI, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/2003] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , ARMAZENAGEM .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA DE ARMAZENAGEM , EXECUÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , MERCADORIA , MUNICIPIO , ICOARACI , ESTADO DO PARA (PA) .
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