Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.711 de 29/05/2003

Decreto nº 4.711 de 29/05/2003

Ementa	DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/05/2003] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTERIO DAS CIDADES , COORDENAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-D] (p. 39, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 3-A, caput - Acréscimo Estas alterações não produzem efeitos, uma vez que o art. 12 do Decreto nº 9.676/2019 foi revogado pelo Decreto nº 9.684.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.327 de 23/09/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 4.711 de 29/05/2003] Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 4.711 de 29/05/2003] Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput [Decreto nº 4.711 de 29/05/2003] Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3-A, caput [Decreto nº 4.711 de 29/05/2003] Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)