Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.702 – DE 25 DE SETEMBRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe “E”, da carreira de “Escriturário”, do Quadro XXXVI, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, vagos em virtude das promoções de José Libório da Fonseca e José Afonso Pires.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima