DECRETO N. 4.698 – DE 25 DE SETEMBRO DE 1939
Aprova projeto e orçamento para a construção da grade de ferro para fechamento de uma área no porto de Manaus
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Manaus Harhour Limited, concessionária dos serviços do porto de Manaus e tendo em vista o parecer do Departamento Nacional de Portos e Navegação, processo n. 25.960/39, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção da grade de ferro para fechamento da área, aberta com a demolição do trapiche "Witt", na zona reservada às obras do mesmo porto.
Parágrafo único. As despesas, até a importância de réis 11:869$106 (onze contos oitocentos e sessenta e nove mil cento e seis réis), depois de comprovadas deverão ser incluidas na conta de capital do referido porto.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima