Decreto nº 4.679 de 24/04/2003
Decreto nº 4.679 de 24/04/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA PARA ADEQUAR A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) EM DECORRENCIA DE ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ADAPTAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , CORRELAÇÃO , NOMENCLATURA , MERCADORIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |