Decreto nº 4.675 de 16/04/2003

Decreto nº 4.675 de 16/04/2003

Ementa

REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO A ALIMENTAÇÃO - "CARTÃO ALIMENTAÇÃO", CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/2003] (p. 14, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO , OBJETIVO , ACESSO , ALIMENTOS , COMBATE , FOME .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 12, caput - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Decreto nº 4.675 de 16/04/2003]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 4.675 de 16/04/2003]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 4.675 de 16/04/2003]

Art. 12, caput [Decreto nº 4.675 de 16/04/2003]