Decreto nº 4.674 de 16/04/2003
Decreto nº 4.674 de 16/04/2003
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | PRORROGA, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 17/04/2003] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      EXECUTIVO ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      PRORROGAÇÃO ,  PRAZO ,  REMANEJAMENTO ,  CARGO EM COMISSÃO ,  DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) ,  FUNÇÃO GRATIFICADA ,  AMBITO ,  MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |