Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO N° 4.673, DE 16 DE ABRIL DE 2003.
Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais, de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2003, Seção 1, páginas 13 e 14)
No art. 1º, onde se lê:
“...aprovadas na Lei nº 10.460, de 14 de janeiro de 2003...”
leia-se:
“...aprovadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003...”