DECRETO N. 4663 - DE 2 DE JANEIRO DE 1871
Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1871.
Na conformidade do art. 2º da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860: Hei por bem que na extracção das loterias distribuidas para o corrente anno se observe a ordem marcada na tabella que com este baixa, assignada por Francisco de Salles Torres Homem, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio; Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em dous de Janeiro de mil oitocentos setenta e um, quinquagesimo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco de Salles Torres Homem.
Relação das loterias que têm de ser extrahidas no anno de 1871, a saber:
1ª A 71ª a favor da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.
2ª A 76ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
3ª A 2ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
4ª A 5ª da nova concessão para continuação das obras do Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
5ª A 77ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
6ª A 41ª a favor da Irmandade do Santissimo Sacramento da antiga Sé. - Decreto nº 964 de 4 de Agosto de 1858.
7ª A 96ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãs e Collegio de Pedro II. - Decreto de 23 de Maio de 1821.
8ª A 78ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
9ª A 62ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.
10ª A 79ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
11ª A 6ª da nova concessão para continuação das obras do Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
12ª A 97ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãs, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. - Decreto de 23 de Maio de 1821.
13ª A 80ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
14ª A 3ª concedida á Irmandade do Santissimo Sacramento da Candelaria, como administradora do Hospital dos Lazaros da Côrte. - Decreto nº 1733 de 6 de Outubro de 1869.
15ª A 72ª a favor da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.
16ª A 81ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
17ª A 17ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
18ª A 53ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.
19ª A 82ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
20ª A 7ª da nova concessão para continuação das abras do Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
21ª A 3ª para as obras das Matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Thereza, do Municipio de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto nº 1025 de 27 de Julho de 1859.
22ª A 83ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
23ª A 4ª a favor da Bibliotheca Fluminense. - Decreto nº 988 de 22 de Setembro de 1858.
24ª A 2ª para as obras da Matriz da Villa do Pilar, na Provincia da Parahyba do Norte. - Decreto nº 1052 de 9 de Julho de 1860.
25ª A 3ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as Matrizes de Montes Claros, Contendas, S. Romão, Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão-Mogol e Curvello, em Minas. - Decreto nº 1030 de 22 de Agosto de 1859.
26ª A 1ª da nova concessão para as obras do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 1838 de 27 de Setembro de 1870.
27ª A 32ª a favor do Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 92 de 25 de Outubro de 1839.
28ª A 84ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
29ª A 12ª a favor da Irmandade do Santissimo Sacramento da antiga Sé. - Decreto nº 964 de 4 de Agosto de 1858.
30ª A 64ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.
31ª A 85ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
32ª A 8ª da nova concessão para continuação das obras do Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
33ª A 73ª a favor da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.
34ª A 86ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
35ª A 4ª concedida á Irmandade do Santissimo Sacramento da Candelaria, como administradora do Hospital dos Lazaros da Côrte. - Decreto nº 1733 de 6 de Outubro de 1869.
36ª A 87ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
37ª A 3ª para as obras da Matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
38ª A 18ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
39ª A 4ª para as obras das Matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Thereza, do Municipio de Valença, na Provinda do Rio de Janeiro. - Decreto nº 1025 de 27 de Julho de 1859.
40ª A 4ª para as obras da Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
41ª A 4ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as Matrizes de Montes Claros, Contendas, S. Romão, Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão-Mogol e Curvello, em Minas. Decreto nº 1030 de 22 de Agosto de 1859.
42ª A 26ª para construcção de um Theatro Lyrico na Côrte. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
43ª A 19ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
44ª A 5ª para as obras da Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
45ª A 27ª para construcção de um Theatro Lyrico na Côrte. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
46ª A 20ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
47ª A 6ª para as obras da Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
48ª A 28ª para construcção de um Theatro Lyrico na Côrte. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
49ª A 21ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
50ª A 7ª para as obras da Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
51ª A 22ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
52ª A 29ª para construcção de um Theatro Lyrico na Côrte. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
53ª A 8ª para as obras da Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
54ª A 23ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 4856.
55ª A 30ª para construcção de um Theatro Lyrico na Côrte. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
56ª A 24ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
57ª A 9ª para as obras da Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
58ª A 25ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
59ª A 10ª para as obras da Matriz de Santa Anna da Côrte. - Decreto nº 1693 de 15 de Setembro de 1869.
60ª A 31ª para construcção de um Theatro Lyrico na Côrte. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
Rio de Janeiro, em 2 de Janeiro de 1871. - Francisco de Salles Torres Homem.