Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4.646, DE 25 DE MARÇO DE 2003.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de Março de 2003, Seção 1, páginas 6 e 7)
No Anexo II
Onde se lê:
“PROCURADORIA JURIDICA Serviço | 1 3 | Procurador Jurídico Coordenador | 101.5 101.1” |
Leia se:
“PROCURADORIA JURIDICA Serviço1 3Procurador Jurídico Chefe101.5 101.1” |
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