Decreto nº 4.643 de 23/12/1870
Decreto nº 4.643 de 23/12/1870
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Ementa | SUBSTITUE A CLÁUSULA 3ª DO DECRETO NÚMERO 4.592 DE 9 DE SETEMBRO DE 1870 SOBRE A NOVAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO À VAPOR DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 630, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , CADUCIDADE , CONCESSÃO .
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