DECRETO N. 4642 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1870

Regula as classes, numero e vencimentos dos Empregados das Alfandegas do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.

Usando da autorização conferida ao Governo pelo art. 36 nº 3 da Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867, mandada vigorar pelo art. 21 da de nº 1764 de 28 de Junho deste anno, e em execução do art. 34 do Decreto nº 4510 de 20 de Abril ultimo: Hei por bem Determinar que as classes, numero e vencimentos dos Empregados das Alfandegas do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia se regulem pelas tabellas que com este baixão, assignadas por Francisco de Salles Torres Homem, Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte tres de Dezembro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Francisco de Salles Torres Homem.

N. 1. - Tabella do numero e vencimentos dos Empregados da Alfandega do Rio de Janeiro

1ª Ordem

Empregos

0,9% da renda divididos em 1.013 quotas

 

Pessoal

Ordenado

Porcentagem

 

 

 

Quot.

Som.

 

 

 

 

 

Inspector

1

4:500$000

30

20

Ajudante

1

3:400$000

24

24

Chefes de secção

3

3:300$000

20

60

1os Escriptuarios

8

2:400$000

10

80

2os ditos

16

1:800$000

7

112

3os ditos

24

1:200$000

5

120

Praticantes

12

600$000

 

 

Officiaes de descarga

40

900$000

2

80

Thesoureiro

1

3:000$000

15

15

Fieis

2

1:600$000

 

 

Guarda-mór

1

3:300$000

20

20

Ajudantes

2

2:100$000

8

16

1os Conferentes

20

2:700$000

18

360

2os ditos

12

1:800$000

7

84

Porteiro

1

1:800$000

7

7

Ajudante

1

1:200$000

5

5

Continuos

4

600$000

 

 

Correios

4

600$000

 

 

 

154

 

 

1.013

Observação

Os Empregados que excederem ao numero fixado nesta tabella ficaráõ avulsos, e como taes addidos ás Repartições que lhes forem designadas até terem destino.

Rio de Janeiro, 23 de Dezembro de 1870. - Francisco de Salles Torres Homem.

N. 2. - Tabella do numero e vencimentos dos Empregados das Alfandegas da Bahia e Pernambuco

2ª ordem

Empregos

1,3% da renda divididos em 588 quotas.

 

Pessoal

Ordenado

Porcentagem

 

 

 

Quot.

Som.

 

 

 

 

 

Inspector

1

3:300$000

30

30

Chefes de secção

3

2:450$000

20

60

1os Escriptuarios

4

1:800$000

10

40

2os ditos

8

1:350$000

7

56

3os ditos

14

900$000

5

70

Praticantes

6

500$000

 

 

Officiaes de descarga

12

600$000

2

24

Thesoureiro

1

2:100$000

15

15

Fiel

1

1:200$000

 

 

Guarda-mór

1

2:400$000

20

20

Ajudante

1

1:500$000

8

8

1os Conferentes

8

1:800$000

18

144

2os ditos

8

1:350$000

7

56

Porteiro

1

1:500$000

7

7

Ajudante

1

900$000

5

5

Continuos

3

400$000

 

 

Correios

3

400$000

 

 

Administrador das capatazias

1

1:800$000

18

18

Ajudante

1

900$000

5

5

Fieis de armazens

6

900$000

5

30

 

84

 

 

588

Observação

Os Empregados que excederem ao numero fixado nesta tabella ficaráõ avulsos, e como taes addidos ás Repartições que lhes forem designadas até terem destino.

Rio de Janeiro, 23 de Dezembro de 1870. - Francisco de Salles Torres Homem.

N.3. - Tabella do numero e vencimentos dos Guardas da Alfandega do Rio de Janeiro

Classes

Pessoal

Soldo

Etapa

Vencimento annual

Total

 

 

 

 

 

 

1º Commandante

1

1:100$

400$000

1:500$

1:500$

2º dito

1

900$

400$000

1:300$

1:300$

1º Sargento

1

720$

380$000

1:100$

1:100$

2º dito

2

650$

350$000

1:100$

1:100$

Forriel

1

550$

350$000

900$

900$

Cabos

8

500$

350$000

850$

6:800$

Guardas

80

450$

350$000

800$

64:000$

 

94

 

 

 

77:600$

Rio de Janeiro, 23 de Dezembro de 1870. - Francisco de Salles Torres Homem.

N. 4. - Tabella do numero e vencimentos dos Guardas das Alfandegas da Bahia e Pernambuco.

Classes

Pessoal

Soldo

Etapa

Vencimento annual

Total

 

 

 

 

 

 

Commandante (Alferes)

1

900$

400$

1:300$

1:300$

2º Sargento

1

600$

300$

900$

900$

Forriel

1

500$

300$

800$

800$

Cabos

4

450$

300$

750$

3:000$

Guardas

30

400$

300$

700$

21:000$

 

 

 

 

 

27:000$

Rio de Janeiro, 23 de Dezembro de 1870. - Francisco de Salles Torres Homem.