Decreto nº 4.638 de 05/12/1870
Decreto nº 4.638 de 05/12/1870
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Ementa | MARCA O ORDENADO ANUAL DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DA CACHOEIRA, NA PROVÍNCIA DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 614, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , JUSTIÇA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , PROMOTOR , PUBLICO , JUSTIÇA , COMARCA , CACHOEIRA , PROVINCIA , ESTADO DO PARA (PA) .
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