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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.623 de 21/03/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA - CNPA E DELIBERATIVO DA POLITICA DO CAFE - CDPC, VINCULADOS AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2003] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) , NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , POLITICA , CAFE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003]

Art. 3 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003]

Art. 4 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003]

Art. 5 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003]

Art. 6 [Decreto nº 4.623 de 21/03/2003]