DECRETO N. 4609 - DE 15 DE OUTUBRO DE 1870

Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras publicas novo credito extraordinario de 925:827$650 para occorrer ás despezas com a estrada de ferro de D. Pedro II pertencentes ao exercicio de 1869-1870.

Não sendo sufficientes a consignação votada no § 11 art. 8º da Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867, e a quantia de 2.407:220$467 constante do Decreto nº 4474 de 14 de Fevereiro do corrente anno, para as despezas da verba - Estrada de ferro de D. Pedro II - pertencente ao exercicio de 1869 - 1870: Hei por bem, na conformidade do § 3º art. 4º da Lei nº 589 de 9 de Setembro de 1850, e tendo ouvido o conselho de Ministros, abrir novo credito extraordinario de 925:827$650 para fazer face às mencionadas despezas, devendo esta medida ser levada opportunamente ao conhecimento da Assembléa Geral.

Jeronymo José Teixeira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e o faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em quinze de Outubro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador

Jeronymo José Teixeira Junior.

Demonstração da despeza com a Estrada de ferro de D. Pedro II, pertencente ao exercicio de 1869-1870

Importancia da despeza no 1º semestre do exercicio, como consta no Decreto nº 4474 de 14 de fevereiro de 1870

2.775:220$467

Dita da que é relativa ao 2º semestre, pelo modo seguinte:

1ª divisão

 

 

Importancia da despeza com o pessoal da administração central.

29:253$822

 

Dita do material no almoxarifado para diversos serviços 

239:369$069

 

 

 

268:622$891

2ª divisão

 

 

Importancia do pessoal do trafego

709:352$304

 

Dita das obras novas do mesmo, e material

82:887$397

 

 

 

792:239$701

3ª divisão

 

 

Importancia do pessoal de engenharia

94:980$021

 

Dita das obras de prolongamento da 3ª e 4ª secções e material

1.150:738$007

 

 

 

1.245:718$028

Fretes, descargas, etc

171:455$759

 

Despezas diversas

7:291$271

 

 

 

178:747$030

Importancia do credito posto na delegacia do thesouro em Londres, para acquisição de circulos de rodas, de conformidade com o Aviso de 6 de Abril ultimo

 

72:500$000

 

 

5 333:048$117

Credito da Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867 (§ 11 art. 8º)

2.000:000$0000

 

Dito do Decreto nº 4474 de 14 de Fevereiro de 1870

2.407:220$467

 

 

 

4.407:220$467

Deficit

 

925:827$650

Palacio do Rio de Janeiro, em 14 de Outubro de 1870. - Jeronymo José Teixeira Junior.