Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.608 – DE 29 DE AGOSTO DE 1939
Declaro de utilidade pública a Liga Brasileira Contra a Tuberculose – Fundação Ataulpho de Paiva
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Liga Brasileira Contra a Tuberculose – Fundação Ataulpho de Paiva, com sede nesta capital, a qual satisfez as exigências do art. 4º da Lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a Liga Brasileira Contra a Tuberculose – Fundaçao Ataulpho de Paiva, com sede nesta capital.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Francisco Campos