Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.599 – DE 26 DE AGOSTO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República :
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe “E" e um (1) da classe “D”, da carreira de "Agente”, do Quadro XXXIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.