Decreto nº 4.578 de 17/01/2003
Decreto nº 4.578 de 17/01/2003
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA AREA DO PORTO ORGANIZADO DE MACEIO, NO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PORTO ORGANIZADO , ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
NORMAS , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , TERRENO , PORTO ORGANIZADO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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