Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.577 – DE 25 DE AGOSTO DE 1939
Suprime cargo extinto
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo da classe B, da carreira de ''Carvoeiro”, do Quadro VIII – Alfândegas, – do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado para, admissão, de extranumerários, conforme dispõem as tabelas anexas, à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa