Decreto nº 4.571 de 14/01/2003
Decreto nº 4.571 de 14/01/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATE A PUBLICAÇÃO DO ATO QUE TRATA O ARTIGO 8 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 DA LEI 10.524, DE 25 DE JULHO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/2003] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |