Decreto nº 4.571 de 12/08/1870
Decreto nº 4.571 de 12/08/1870
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO CELEBRADA EM 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO ENTRE O BRASIL E A BÉLGICA, PARA REGULAR A TROCA DA CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS DOIS PAÍSES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , POSTAGEM , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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