Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.564 – DE 24 DE AGOSTO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro VIII – Alfândegas – do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos em outras carreiras de mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284. de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto n. 2.206, de 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.