Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.558 de 22/09/1902

Ementa

CONCEDE A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO GRAM-PARÁ AS VONTANGENS E REGALIAS DE PAQUETES PARA OS SEUS VAPORES GRAM-PARÁ, SALINAS, MARAJOS, AMAZONAS, GUAJARÁ E BRAGANÇA, QUE FAZEM VIAGENS REGULARES OS PORTOS DA REPÚBLICA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 459, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , VANTAGENS , DIREITOS , EQUIDADE , NORMAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Normas posteriores