Decreto nº 4.553 de 29/07/1870
Decreto nº 4.553 de 29/07/1870
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO POSTAL CELEBRADA EM 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1970 - vol. 001] (p. 398, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , POSTAGEM , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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