DECRETO N. 4.541 – DE 19 DE AGOSTO DE 1939
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, cinco (5) cargos excedentes da classe G, da carreira de "Escriturário”, do Quadro XVI do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o Decreto-lei n. 982, de 23 de dezembro de, 1938, tendo em vista o aproveitamento, na carreira de "Oficial Administrativo”, dos escriturários Alice de Carvalho Rebelo Mendes, Ana de Nazaré de Norões e Sousa, Carmen Felício de Souza, Justino da Silva Barroso e Martiniano Xavier da Cruz Filho, beneficiados pelo Decreto-lei n. 145, de 29 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.