Decreto nº 4.539 de 11/06/1870
Decreto nº 4.539 de 11/06/1870
|
Ementa | APROVA A SUBSTITUIÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 10º DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES - FIDELIDADE - ESTABELECIDA NA CAPITAL DO IMPÉRIO, E AUTORIZA A MESMA COMPANHIA A ORGANIZAR UMA SOCIEDADE DE SEGURO MÚTUO SOBRE A VIDA E A CONTRATAR A INSTITUIÇÃO DE HERANÇAS, DOTES E PENSÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 327, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPERIO , EMPRESA DE SEGUROS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , EMPRESA DE SEGUROS .
|