Decreto nº 4.528 de 30/08/1902
Decreto nº 4.528 de 30/08/1902
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | RELEVA O TESOUREIRO DO PAPEL-MOEDA DA CAIXA DE AMORTIZAÇÃO, ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, DA REPONSABILIDADE E PAGAMENTO DO DESFALQUE DADO PELO EX-FIEL ARNALDO VIEIRA DA CAMARA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 357, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA FAZENDA  (MF)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      DISPENSA ,  SERVIDOR ,  CARGO DE CARREIRA ,  TESOUREIRO ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  RESPONSABILIDADE ,  PAGAMENTO ,  VALOR ,  DESVIO ,  RECURSOS FINANCEIROS . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |