Decreto nº 12.426 de 03/04/2025

Decreto nº 12.426 de 03/04/2025

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/04/2025] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 04/04/2025] (p. 4, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos Estrangeiros

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , VISTO DE PASSAPORTE , VISITA , CIDADÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARABIA SAUDITA .

Normas alteradas ou referenciadas