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DECRETO N. 4.509 – DE 11 DE AGOSTO DE 1939
Suprime cargos de carreira extinta
O Presidente da República, resolve suprimir, por se acharem vagos, 21 cargos da classe "F", e 27 da classe "E", da carreira de Escrevente, Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de Escriturário, Quadro I, do mesmo Ministério, conforme dispõe o art. 4º do Decreto-Lei n. 386, de 22 de abril de 1938, retificando, assim o Decreto número 3.866, de 21 de março do corrente ano.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getúlio Vargas.
Eurico G. Dutra.