Decreto nº 4.507 de 19/08/1902
Decreto nº 4.507 de 19/08/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA CATEGORIA DE PRIMEIRA ORDEM A MESA DE RENDAS DE CAMOCIM, NO ESTADO DO CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 322, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CATEGORIA , DENOMINAÇÃO , MESA DE RENDAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MUNICIPIO , CAMOCIM (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |