Decreto nº 4.502 de 09/08/1939
Decreto nº 4.502 de 09/08/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 21, DO DECRETO-LEI 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) , NORMAS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , LEI DO SERVIÇO MILITAR (LSM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |