Decreto nº 4.499 de 02/04/1870
Decreto nº 4.499 de 02/04/1870
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Ementa | ALTERA OS DIREITOS TAXADOS EM DIVERSOS ARTIGOS DA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , IMPERIO , TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DIREITOS , VALOR , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFAS , ALFANDEGA .
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