Decreto nº 4.491 de 29/11/2002
Decreto nº 4.491 de 29/11/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 7 DA LEI 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEIS E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/11/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA , COMBUSTIVEL , SUBSIDIOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , TRANSPORTE , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |