Decreto nº 4.488 de 28/07/1902
Decreto nº 4.488 de 28/07/1902
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE A EMPRESA DE SAL E NAVEGAÇÃO AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES PARA SEUS VAPORES "ASSÚ", "AMAZONAS", "NITERÓI", "TUPY" E "UNIÃO", QUE FAZEM VIAGENS REGULARES ENTRE OS PORTOS DA REPUBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 312, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DIREITOS , EQUIDADE , VANTAGENS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |