Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.488 de 28/07/1902

Ementa

CONCEDE A EMPRESA DE SAL E NAVEGAÇÃO AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES PARA SEUS VAPORES "ASSÚ", "AMAZONAS", "NITERÓI", "TUPY" E "UNIÃO", QUE FAZEM VIAGENS REGULARES ENTRE OS PORTOS DA REPUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 312, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DIREITOS , EQUIDADE , VANTAGENS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Normas posteriores