Decreto nº 4.478 de 24/07/1902
Decreto nº 4.478 de 24/07/1902
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 3.495, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1899. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CONSULADO , ITAMARATI (MRE) , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO .
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