Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/2002] (p. 5, col. 1) |
Decreto nº 4.475 de 20/11/2002
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, DE PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE GERAÇÃO E AOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/2002] (p. 5, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIAMENTO , BENEFICIARIO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , SISTEMA DE GERAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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