Decreto nº 4.474 de 02/08/1939
Decreto nº 4.474 de 02/08/1939
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Ementa | FAZ PÚBLICA A RATIFICAÇÃO POR PARTE DA COSTA RICA, DE DIVERSAS CONVENÇÕES, FIMADAS EM BUENOS AIRES, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE CONSOLIDAÇÃO PAZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA RICA .
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